3.14.2011

Parque Natural: Reuniões para contestar judicialmente o Plano de Ordenamento

As Câmaras Municipais de Odemira, Sines, Aljezur e Vila do Bispo, abrangidas pelo plano de ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, voltaram a reunir para apresentar a contestação judicial.
A Câmara Municipal de Odemira voltou a reunir com as suas congéneres de Sines, Aljezur e Vila do Bispo, para definirem os contornos da acção judicial para contestar e solicitar a anulação ou declaração de nulidade do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (POPNSACV), aprovado em Conselho de Ministros de 27/01/2011.
José Alberto Guerreiro, presidente da Câmara de Odemira, afirma que “já têm reunidos um conjunto de argumentos que colocarão em causa o plano aprovado pelo Governo”.
Descontente com o conteúdo do novo plano de Ordenamento aprovado a Câmara de Odemira já acusou o Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB) de passar a ser a única entidade competente para gerir o litoral, “transformando Odemira num concelho do interior”, suprimindo à gestão municipal todo o seu litoral, de mais de 55 quilómetros.

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