2.10.2011

Quatro municípios avançam para tribunal acerca do POPNSACV

Os presidentes dos municípios situados no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina decidiram, após uma primeira análise ao plano de ordenamento aprovado pelo governo, avançar para via judicial para repor a “respetiva legalidade”. Os autarcas de Aljezur, Odemira, Sines e Vila do Bispo, reunidos ontem, quarta feira, analisaram o documento, aprovado pelo governo no final de janeiro, muito embora afirmem ainda não ter acesso ao relatório de ponderação relativo às participações recebidas em sede de discussão pública, ao parecer final da comissão mista de acompanhamento da revisão do plano e às plantas de síntese e de condicionantes, “que trarão consigo, seguramente, imensas surpresas”, garantem em comunicado. Os responsáveis “constatam já” que a aplicação do mesmo “prejudica gravemente as populações destes municípios, o seu desenvolvimento sustentável, padece de vários vícios, prejudicando e afectando o cumprimento das atribuições fixadas por lei para as autarquias locais”. Estas situações “obrigarão ao recurso da via judicial para repor a respectiva legalidade”, asseguram, em conjunto, os presidentes das câmaras de Aljezur, José Amarelinho, Odemira, José Guerreiro, Sines, Manuel Coelho, e Vila do Bispo, Adelino Soares. “Face à gravidade da situação, reiteramos o pedido de demissão dos responsáveis políticos do Ministério do Ambiente”, concluem.

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