11.30.2010

O PROTA a entrar em vigor....

Por força da obrigatoriedade imposta no Plano Regional de Ordenamento do Território Alentejo (PROTA), publicado a 2 de Agosto de 2010, todas as Câmaras Municipais já modificaram os seus PDMs, de modo a incorporar as novas disposições.
De uma série de obrigatoriedades e restrições perfeitamente absurdas, uma das mais gravososas é a que impede a construção de novas edificações em terreno rústico.
O PROTA proíbe a construção de novas habitações no Alentejo (todo) a não ser pelo “proprietário-agricultor “ e o “Agricultor” tem de ser certificado, sabe-se lá em que moldes e por quem.
Quem não o for, não poderá construir uma casa no Alentejo.
Também obriga também a uma área mínima para construção >4ha, quando em todos os PDM a área mínima é (era) de 2,5ha.
Ou seja, alguém tenha 500ha não pode construir um cm2!
Obviamente que a construção nova tem, e deve, ser regulamentada e restringida, mas não proibida.
Irão proliferar novamente as casas clandestinas, as falsas pre-existências, o mercado imobiliário, dos projectos e da construção irá ressentir-se fortemente, aumentará a desertificação e o exodo para os Centros Urbanos...em suma, um retrocesso.
e pode-se acrescentar mais algumas curiosidades: por exemplo, define-se o "Alentejo Litoral" como um dos dois polos turísticos, além do Alqueva, mas proibe-se a construção de resorts ou equipamentos turísticos a menos de 5 Km da Costa, ao mesmo tempo que se abrem excepções nos Aivados e no Pinheiro da Cruz!
Estranha-se o silêncio dos Municipios, estranha-se as excepções em Municipios socialistas, estranha-se o silêncio dos ambientalistas, que se preocupam com a construção mas não se preocupam com a desertificação.
Estranha-se a aprovação a 2 de Agosto de 2010, e o silêncio na divulgação e a rapidez de entrada em vigor.
Enfim, estranha-se o silêncio de toda a gente...a começar nas Câmaras onde as informações são escassas, dispares e disparatadas!
Um silêncio cúmplice.
Algumas ligações com mais informação:

O PROTA
http://webb.ccdr-a.gov.pt/docs/ordenamento/RCM_53-2010_2Ago.pdf

Alteração PDM Santiago do Cacém
http://www.cm-santiagocacem.pt/Alertas/Aviso%20alteração%20PDM%20-%20PROTA%20-%20Publicado%20em%20Diário%20da%20República,%202.ª%20série%20N.º%20227%20de%2023%20de%20Novembro%20de%202010.pdf

Alterações PDM Sines
http://www.sines.pt/PT/Actualidade/noticias/Paginas/AlteracoesnoPDMporadaptacaoaoPROTAentramemvigor.aspx

Das Câmaras de Alcácer do Sal, Grândola ou Odemira não obtivemos informação.
Todas do PS, coincidência ou não!

19 comentários:

Anónimo disse...

No meio é que está a virtude, assim diz o povo. Nem construção e cimento a mais, nem proibições a eito. Acho que esta situação dos Protas devia ser melhor explicada e debatida com as populações, mas nem os autarcas, nem os ambientalistas, nem os partidos das oposições se preocupam em tomar qualquer iniciativa e pode-se dizer que estamos entregues.

Anónimo disse...

Mais uma fantochada dos mentirosos

todas as pessoas sabem que os grandes grupos fazem o que querem onde querem e quando querem e ninguém pode abrir o bico.

Anónimo disse...

Todas estas leis e proibições têm um único objectivo:

- ENCHER OS BOLSOS A QUEM TEM QUE ASSINAR PARA AUTORIZAR E, ASSUSTAR OS OUTROS, QUE POR SEREM HONESTOS, NÃO ENTRAM NO ESQUEMA...

Todos nós sabemos de exemplos de: "não se pode construir"...é vendido ao TAL...passa-se a poder construir...

Anónimo disse...

Já esteve em Sines um vendedor de ilusões já só falta vir os outros vendedores ou seja os outros mentirosos vai ser criada uma empresa publica para gerir PPP e grandes obras mais uns milhões gastos em ordenados e o zé burro tem que pagar isto tudo para o ano é preciso escolher o dono mais uma vez o zé burro coloca o cabresto nas orelhas e as palas nos olhos e vai todo contente escolher o dono.

Anónimo disse...

O que não faltam por cá são vendedores de sonhos. Da esquerda à direita, eles aí andam. Venha mas é uma lista independente para Santiago, com gente que não precise da politica para singrar na vida.

Anónimo disse...

Hoje fui a Santiago e passei pela rua principal que grande desgraça de rua é só covas e buracos será que na Câmara já não existe fiscalização só existe incompetentes e inúteis que vergonha para uma presidência de Câmara ou será que na Câmara já não existe ninguém com competência é uma vergonha até mete nojo tenho bastante pena das pessoas de Santiago que tem que passar pela rua da desgraça mas não tenho pena dos burros que votaram CDU só tem aquilo que merecem.

FLV disse...

É lamentável que um instrumento de planeamente com esta importância e que, pelos vistos, é de tal modo condicionador, tenha sido objecto de tão pouca discussão pública, tão pouca atenção e, agora que já está, infelizmente, aprovado e em vigor, não tenha havido esclarecimentos e explicação das reais implicações da sua aplicação na vida dos habitantes de todo o Alentejo.
E não falo apenas dos que poderão vir a querer construir: falo também das pessoas que tem profissões ligadas á construção e cuja actividade irá, necessáriamente diminuir: projectistas, empreiteiros, vendedores de materiais de construção.
Julgo que ainda está por fazer um amplo debate publico do que os Alentejanos querem para o Alentejo e em especial, nós: o que nós queremos para a nossa região, o Alentejo Litoral!

Anónimo disse...

Infelzmente nunca houve a minima preocupação em promover reuniões, encontros, debates, etc, com todos os agentes e populações sobre esta questão, pelas entidades responsáveis. A importância deste assunto merecia outro tratamento, porque esta questão vai influenciar a vida pessoal e profissional de muita gente e tem reflexos na economia dos concelhos. Teria que ter havido debates sectoriais, tanto com as populações como com empresas e profissionas ligados ao ramo. Infelzmente vivemos na era do quero posso e mando.

Anónimo disse...

Um Plano de Ordenamento Regional é necessário - em nome da transmissão dos indefesos 'direitos da comunidade' (por oposição a: individuais) que em geral não têm 'campeões que os defendam - e portanto algum será necessário...
Deste - de que se queixa o Editorial - que 'não deixa construir' em terreno rústico, direi que, na minha perspectiva, se uma 'absoluta obstaculização' é um travão ao 'progresso' (e também aqui há que perceber o conceito de 'progresso' instrumentalizado - e quse aposto que é demagogia...);
já a passagem da 'área mínima' para suportar construção em terreno rústico a 4,5 ha me parece muito laxista !
É que, se por 'rústico' se tem um prédio que se suporta numa economia agricola e não: urbana, então o conceito de suporte é a 'Unidade Mínima de Produção' - viabilizadora da sua justificação numa economia agrícola !
E que eu saiba, em muitas regiões agricolas do Alntejo "todo" (como diz o contestante), era de 7,5 e não 4,5 ha...
Essa história de "em todos os (outros) PDMs a área mínima é de 2,5 ha" é simplesmente - treta, treta, treta !
Já a constatação de as excepções se concentrarem 'em Municípios Socialistas' não me surpreende - pois não é, o PS, um 'cluster' de corrupção?
Também, no entanto, estranho o silêncio dos 'ambientalistas' - mas é facto que estes (e estou a pensar na Quercus), desde que se viram economicamente subsidiados pelo Poder, já deixaram as galochas e puseram gravata para entrar nos Gabinetes (e terem o seu 'Minuto Verde' na RTP...)
E não estou mais de acordo com o comentador que brada por uma lista independente - sendo que, se é certo que o PCP/APU/CDU foi sempre uma nódoa na gestão do Município de Santiago, também nódoa foram - e são ainda !! - as oposições locais do PS e do PSD:
- Tudo 'homenzinhos' que se deixaram comer acriticamente ao longo destes anos, quando os apalparam com demagogia barata de que 'oporem-se ao paradigma de desenvolvimento da maioria camarária era uma atitude irresponsavelmente desconstrutiva'.

Alentejo_SW disse...

Para esclarecer algum que não possa ter ficado claro no nosso post:
Obviamente que somos a favor de um Plano de Ordenamento regional.
Obviamente que somos a favorum controle e organização da construção (e das novas construções) em espaço rural.
Agora somos contra é uma bitola igual para um território tão extenso, com tantas diferenças.
A solução não é proibir...mas essa é a solução mais fácil!
Todo o resto dá trabalho e os nossos legisladores isso já não querem!

Anónimo disse...

Um só concelho, forte, dinâmico, unido, que junte Sines, Santiago e Santo André com uma visão estratégica e conjunta é o que melhor nos servia neste momento. Pouco importa onde era a sede do concelho, que até podia ser alternada entre as 3 cidades. Agora como isto está só serve a classe politica que faz o que quer e lhe apetece, incompetentemente, sem nível, sem classe e sem chá. Esta região e este vértice de Santiago, Sines e Santo André seriam uma das regiões mais importantes do país, com grande capacidade de gerar riqueza, criar mais emprego, desenvolver o turismo, fixar os jovens, etc, com uma visão conjunta desta nossa realidade regional, administrada por uma boa equipa de gente boa fora do expectro dos partidos. Meus caros amigos, como isto está só beneficia os que estão na politica porque os problemas de fundo da região estão à espera de solução há dezenas de anos e a juventude continua a ir embora para outras paragens. Há que começar a pensar em transformar esta região num só concelho, e repelir de cá os interesses dos partidos e dos politicos. Não podemos continuar a ser governandos por gente com a antiga quarta classe, ou por doutores que nem sabem escrever o português correctamente.

Anónimo disse...

Já repararam que os ambientalista se calaram com os projectos de Grândola, desde que o PROTA foi aprovado.
Pois é, toda a gente tem um preço e estes "pseudo verdes" calaram-se a troco de "entalarem" muitos dos seus conterraneos!

Anónimo disse...

a ideia do anónimo das 10.06 era boa mas os partidos e os politicos é que não devem estar muito interessados porque isso ia acabar com muitos lugares para eles. E como sabem, eles pensam primeiro neles e só depois nas populações, e isso são os que ainda pensam nelas porque alguns fingim apenas que pensam nas populações.

Anónimo disse...

Santiago devia pensar em formar uma lista independente boa ou formar uma aliança entre o PS, PSD, CDS e BLOCO para derrotar a CDU e começar uma nova era no concelho que isto não se aproveita nada com esta gente que governa a câmara. NADINHA! Não se aproveita nadinha! E isto está pior todos os dias, e daqueles 4 elementos do executivo são todos fraquissimos e só em concelhos como Santiago é que pessoal deste nível chega a vereador e a presidente.
Arrogância, vaidade, prepotência, falta de humildade, incapacidade gritante em várias áreas, pouca ou nenhuma criatividade, sem ideias, sem chama, sem espirito democrático para receber uma critica, uma ideia, enfim, não se aproveita nadinha. Quanto mais depressa forem embora, melhor.

Anónimo disse...

Próximos candidatos cabeças de lista em Santiago:
Manuel Coelho, cabeça de lista pelo Movimento Independente de Zé Ferro.
Margarida Santos, cabeça de lista da CDU.
Aceitam-se palpites para o cabeça de lista do PS, Bloco e PSD.
Parece que o Vitor pode ser cabeça de lista da CDU em Sines, porque em Santiago já não pode candidatar-se.

Anónimo disse...

o que aconteceu à empresa intermunicipal REGI?

Maria da Conceição Rodrigues disse...

Como santiaguense preocupa-me muito ver que os outros concelhos à nossa volta estão a crescer e a desenvolver-se economicamente, vejam por exemplo Grândola, Alcácer e Odemira, e Santiago está bloqueado, quando temos coisas tão lindas ou mais do que esses concelhos. Não podemos continuar mais assim e há que dar a volta a isto, mas eu não sei onde está o mal para este concelho não andar como os outros à nossa volta. Há grupos económicos muito fortes a investir em Grândola (Troia), em Alcácer (Comporta), etc, e não percebo porque não procuram também o concelho de Santiago porque nós não ficamos nada a dever a esses concelhos porque também temos costa, mar, praias, campo, planicie, serra, bonitas aldeias, vilas, etc. Não entendo porque razão esses grupos não investem em Santiago como investem nos outros concelhos aqui ao pé de nós. Alguma coisa vai mal.

Save Kenny!!! disse...

já se criava um petição para mudarem a lei...
Pois Bloggar, por Bloggar, não leva a nada!

http://www.peticaopublica.com/CriarPeticao.aspx

Save Kenny!!! disse...

Já se criava uma petição online para mudarem a lei e impedir a desertificação do alentejo.

http://www.peticaopublica.com/CriarPeticao.aspx