10.28.2008

Transcrevemos uma notícia do "Público".
Achamos que espelha bem a confusão e arbitrariedade que reina em certas zonas do nosso litoral.
É uma demonstração de pequenos poderes, da não assunção da responsabilidade, da dualidade de critérios, da caótica e suspeita gestão urbanística da Câmara Municipal de Odemira, de alguma incompetência que se começa a instalar no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.
Em resumo, a grande maioria das pessoas, dos proprietários, dos investidores, dos habitantes desta área, se não conhece o "arquitecto chefe" de Odemira, nem uma telha consegue colocar.
E se lermos todas as declarações dos variados autarcas que estão na discussão do novo Plano de Ordenamento do Parque, só temos é de ficar assustados que as suas visões e pretenções para o Parque.
Por outro lado, os responsáveis do Ministério do Ambiente, também adoptam uma política de um fundamentalismo quase religioso, desajustado das realidades locais, em que é mais fácil proibir do que reflectir e propor soluções ou compensações.
Um assunto a seguir...a revisão do Plano de Ordenamento do PNSACV e a sua compabilização com a revisão do PDM de Sines, por exemplo.

"Casa em construção numa falésia põe a nu contradições do ordenamento do território"

Câmara de Odemira alega que a obra na Zambujeira do Mar "respeita a legislação", mas os planos de ordenamento do território proíbem construções em "dunas, falésias ou arribas"
O alto de uma falésia na Zambujeira do Mar onde os amantes das paisagens naturais se deslocavam para percorrer com o olhar um dos mais deslumbrantes troços da costa alentejana está agora ocupado por uma casa de habitação em fase de obras. A Câmara de Odemira diz que não há qualquer ilegalidade, mas segundo o Plano de Ordenamento Regional a edificação em falésias é interdita.
Até alguns painéis didácticos que o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV) colocara com informação ambiental e a caracterização geológica daquele troço de costa deixaram de estar disponíveis: tapados com lixo e sacos de cimento, ou em zona de obras. Moradores e forasteiros interrogam-se sobre a legalidade daquela obra, inconformados por lhes ser vedado o acesso a um espaço que era um logradouro natural. A Câmara de Odemira diz que o licenciamento da obra "respeita a legislação aplicável ao local em questão", garantindo que aquele pedaço de falésia está inserido no perímetro urbano da Zambujeira do Mar em área consolidada, conforme está definido na Resolução de Conselho de Ministros 55/2005.No entanto, as normas e princípios constantes do Plano Regional de Ordenamento do Território (Protali) determinam que "nas praias e dunas litorais, nas arribas, falésias (...) é proibida a construção de edifícios". Confrontado pelo PÚBLICO sobre esta questão, o Instituto pra a Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB) afirma que o Protali é um instrumento "essencialmente estratégico e não vinculativo", enquanto a autarquia argumenta que aos perímetros urbanos aprovados com base no articulado do Plano Director Municipal e dos planos de urbanização "não são aplicáveis as disposições" do Protali e do PNSACV e Plano de Ordenamento da Orla Costeira Sines-Burgau".Contudo, o articulado do Protali é claro ao considerar "nulos quaisquer actos" que aprovem planos, programas e projectos "nas praias e dunas litorais, nas arribas, falésias" onde "é proibida a construção de edíficios".

A Câmara de Odemira insiste em dizer que "nunca o teriam sido sem estarem compatibilizados com todos os planos de nível superior em vigor". Com isto quis dizer que o plano de urbanização cumpre os requisitos exigidos pelos diversos instrumentos que gerem o ordenamento do território, mas não foi explicado como é que um plano de urbanização pode estender-se até às falésias, como se percebe nas plantas do plano de urbanização da Zambujeira do Mar com o perímetro urbano facultadas pela autarquia. O ICNB diz que não "licenciou nem tinha que licenciar" o projecto da habitação na falésia, alegando tratar-se de obra em perímetro urbano onde "não se aplica o Plano de Ordenamento da Orla Costeira Sines-Burgau, nem o Plano de Ordenamento do PNSACV", não referindo o Protali, mas sugerindo que "a questão deveria ser respondida pelo licenciador".
No entanto, o Decreto Regulamentar 33/95 sujeita à aprovação do PNSACV - na dependência do ICNB - "as acções que impliquem a alteração das praias, dunas, arribas e da plataforma marítima", enquanto o POOC impõe que nos espaços naturais de arriba e falésias devem ser interditas "novas construções (...)". Também o PDM de Odemira é taxativo: os espaços de protecção e valorização ambiental são para a autarquia "praias, dunas e falésias ao longo de toda a costa marítima", bem com as "zonas de transição entre dunas e falésias". a Em 2001, o Conselho de Ministros aprovou duas resoluções que determinavam a revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e do Plano Regional de Ordenamento Território (Protali), para estarem concluídas no prazo de dois anos, prazo prorrogável por mais um ano, a contar da data de entrada em vigor da resolução.
Em Outubro de 2008, a resolução do Conselho de Ministros não está comprida nem se vislumbra uma data para a publicação da nova versão dos dois planos de ordenamento.As comissões mistas de coordenação da revisão dos dois planos de ordenamento designadas para cumprir a tarefa estão a encontrar sérias dificuldades em obter consensos entre os diversos intervenientes (representantes de cinco ministérios, das autarquias litoral-alentejanas e da costa vicentina, representantes do sector de turismo e organizações ambientalistas). O Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA) já fez saber que não foi convocado para uma única reunião e que a estratégia para a revisão do Protali estaria a ser decidida pelo próprio Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território.
No que diz respeito à nova versão do Plano do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, o presidente da Câmara Municipal de Aljezur, Manuel Marreiros, classifica-o como "a maior imbecilidade" a nível de ordenamento do território até hoje conhecida. Em comunicado divulgado no passado mês de Julho, Manuel Marreiros acusou mesmo a comissão mista de não corrigir os "erros grosseiros dos trabalhos preparatórios".

5 comentários:

Anónimo disse...

Assustador e preocupante, no mínimo. Esta região que podia ter um impulso de desenvolvimento equilibrado sem precedentes no país, está enterrada nas suas ambições pela deficiente qualidade dos nossos politicos que se nota em todos os concelhos sem excepção. Uns melhores que outros nalgumas coisas, mas todos eles com autarcas de fraco nível e de pouca visão para aquilo que a região precisa. Vá lá que há alguma comunicação social de ambito nacional que sempre vai levantando algumas questões porque a comunicação social da região está-se marimbando para os maiores problemas e por vezes até temos a sensação que não se querem meter em questões polémicas quiça para não beliscar alguns dos poderes o que nos leva a questionar até que ponto há independência e isenção na comunicação social da região. Lógico que os partidos da região, sobretudo aqueles que estão na oposição, também têm prestado um mau serviço às populações pela ausência de ideias, de soluções, de denuncias, etc, sobre certas matérias. No fundo, estamos entregues a nós próprios e muito desamparados.

Anónimo disse...

Cãmaras socialistas, comunistas, etc, é tudo farinha do mesmo saco meus amigos. Querem mais provas ainda do que o regabofe em que o alentejo litoral está tranformado? Olhem para AMLA e digam? E a REGI? Abram os olhos que isto está tudo de pernas para o ar.

Anónimo disse...

Quando não há vergonha nenhuma e estes senhores se acham a cima de tudo e de todos, dá nisto.

Anónimo disse...

Por vezes penso que a comunicação social da nossa região é uma anedota completa porque olhando às rádios e alguns jornais a grande parte das noticias é comunicados das câmaras. Funcionam como extensões da máquina de publicidade das câmaras, e evitam os assuntos que podem ser incomodativos para as câmaras, o que é inacreditável sobre o tipo de jornalismo que temos no alentejo litoral. Depois é claro que a maior parte das pessoas não está informada devidamente sobre assuntos como este e outros também graves que são mantidos longe da opinião pública.

Anónimo disse...

O blog tem andando um pouco parado, com falta de novos temas, reflexões, etc. E sendo um espaço já muito conhecido na região é pena que esteja a perder gaz.