5.07.2008

Avaliação de projectos no Alentejo Litoral na mira da Comissão

Bruxelas considera que não foram levados em conta os impactes de todos os empreendimentos para uma zona inscrita na rede Natura
As avaliações de impacte ambiental dos complexos turísticos autorizados para o litoral dos municípios de Grândola e de Alcácer do Sal "apresentam graves deficiências" por poderem ameaçar espécies prioritárias da rede Natura.
A conclusão é da Comissão Europeia (CE), que abriu um processo de pré-contencioso contra o Estado português por alegado desrespeito do direito comunitário.A CE enviou a Portugal uma notificação - primeira fase de um processo de infracção - para que esclareça, no prazo de dois meses, as autorizações concedidas aos complexos turísticos e imobiliários Costa Terra, Herdade do Pinheirinho e Herdade da Comporta em zonas do sítio de importância comunitária Comporta/Galé. Esta área da rede Natura foi definida pelo Governo português, ao abrigo da directiva Habitats, destinada a conservar espaços naturais e proteger espécies importantes para a biodiversidade.
No entanto, a CE constatou que, segundo um "procedimento acelerado" - projectos de potencial interesse nacional (PIN) -, foram autorizados, em 1200 hectares, três complexos turísticos/imobiliários, que incluem seis campos de golfe, 21 aldeamentos turísticos, 660 moradias e 21 hotéis, totalizando mais de 16 mil camas. Embora tenham sido realizados estudos de impacte ambiental aos empreendimentos da Costa Terra, Herdade do Pinheirinho (Grândola) e Herdade da Comporta (Grândola/Alcácer do Sal), uma nota da instituição europeia conclui que "tais avaliações não foram correctas", uma vez que "descuraram os impactes negativos dos projectos nos habitats e espécies prioritárias" do sítio da rede Natura", "não avaliaram os impactes cumulativos dos diversos projectos", nem de outros previstos para a mesma zona, além de não terem "analisado devidamente soluções alternativas".
A decisão, para Hélder Spínola, presidente da Quercus, "vem ao encontro das posições das associações de defesa do ambiente" e demonstra que "as avaliações de impacte ambiental têm sido feitas de uma forma muito superficial e não têm em conta os seus efeitos ambientais". A associação enviou, em 2006, uma queixa para Bruxelas contra os projectos no litoral alentejano. E viu o Tribunal Administrativo de Lisboa suspender as obras da Costa Terra, em resposta a uma providência cautelar interposta com o GEOTA."O Governo, em relação a uma série de projectos [Natura], e em relação à travessia do Tejo e ao novo aeroporto, está a ultrapassar procedimentos que têm as suas regras definidas à escala comunitária", notou Francisco Ferreira, vice-presidente da Quercus. O Ministério do Ambiente aguarda, para já, a notificação da Comissão e uma assessora comentou apenas que "o sr. ministro entende que, nos casos em apreço, foram salvaguardados os valores ambientais" existentes.

4 comentários:

SILVA disse...

Realmente é pena as coisas chegarem a este ponto porque penso que os nossos autarcas deviam ser os primeiros a defender a ecologia ou natureza da região e evitar que o nome do país ande constantemente a ser emporcalhado lá fora com processos até porque dá má imagem do país. Acho que no estrangeiro qualquer dia pensam que isto é uma especie de Burkina Faso onde não há respeito pelas leis

Anónimo disse...

ACHO QUE JÁ ESTEVE MAIS LONGE DE UM BURKINA FASO. QUANDO SÃO AS AUTARQUIAS A ATROPELAR A NATUREZA NÃO É PRECISO DIZER MAIS NADA PARA VERMOS EM QUE MÃOS ISTO ESTÁ.

Oliveira disse...

É uma pouca vergonha o que se passa na nossa região com este conluio entre autarquias, estado e estes empreendimentos que se estão a borrifar completamente para as medidas de protecção ambiental e da natureza que são obrigatórias nestes projectos.

rui disse...

há aqui um paradoxo.
dizemos que o país está em crise e há desemprego e damo-nos ao luxo de ter milhões parados em investimento apenas pelo prazer de satisfazer um preconceito irracional contra "o betão" e a "destruição da natureza" apesar de pouca gente ter a noção do que é sequer a Rede Natura 2000.
Ah o investimento que "vai para fora". E o da Autoeuropa, não vai? Fechem a Autoeuropa, seria divertido, perderem-se os empregos e o acrescento que faz ao PIB mesmo nas sobres do que "vai para fora".
Era bom saber a opinião da população de Melides sobre todo este assunto de expectativas de desenvolvimento e frustrações.
Clama-se contra o "neo liberalismo" de Bruxelas e aceita-se quase com volúpia críticas de uma Comissão Europeia que na realidade são quase uma imposição ditatorial sobre as acções legítimas de um governo que elegemos democraticamente.