5.12.2008

Regulamento do Núcleo Antigo de Sines entrou em vigor...será que irá revitalizar o centro histórico de Sines?

O novo Regulamento de Requalificação do Edificado do Núcleo Antigo de Sines entrou em vigor no dia 8 de Maio de 2008. Este documento institui benefícios fiscais para a reabilitação de edifícios situados no núcleo antigo de Sines, um estímulo ao mercado do arrendamento e à revitalização da zona histórica, devolvendo também condições de habitabilidade aos seus edifícios. Além disso, define penalizações fiscais para os proprietários que não procedam a intervenções de reabilitação.
Os benefícios fiscais definidos pelo regulamento - taxas e impostos - cobrem todos os imóveis da zona antiga.
No que diz respeito às taxas, todas as acções relacionadas com as obras de conservação, recuperação e/ou edificação do núcleo antigo de Sines ficam isentas do pagamento das taxas previstas no Regulamento de Taxas e Tarifas (com excepção das taxas de licenças especiais de ruído e publicidade).
Além disso, ficam isentos de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) por um período de 10 anos os prédios sujeitos a obras de edificação, a contar da data de emissão da licença ou autorização de utilização. No final deste período, acresce uma redução, por três anos, de 30% da taxa aplicável, no caso dos prédios urbanos sujeitos a obras de recuperação, e de 20%, nos imóveis destinados a arrendamento, sendo as duas reduções cumulativas entre si.
O regulamento actua também no Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis e determina que é devido o reembolso deste imposto para as duas primeiras transmissões por imóvel. O direito ao reembolso caduca, no entanto, caso as obras de edificação não se iniciem no prazo máximo de dois anos a contar da data de aquisição.
No que toca a penalizações, ficam sujeitos a uma majoração de 50% do IMI os imóveis considerados como de intervenção de prioridade elevada e os devolutos que não forem objecto das intervenções necessárias à sua recuperação / conservação, no prazo de um ano a contar da entrada em vigor do regulamento.
A versão integral do regulamento, que inclui a lista de imóveis considerados de intervenção de prioridade elevada, está disponível no site do município.

5.09.2008

Enquanto uns equipamentos culturais abrem...outros caem...

O telhado do cine- teatro de Ermidas Sado ruiu a semana passada, fazendo desaparecer um dos edifícios mais emblemáticos da freguesia e do concelho de Santiago do Cacém.
A aquisição e o projecto para a posterior recuperação do cine- teatro estava em cima da mesa à cerca de dez anos, nunca chegando a acordo a CM de Santiago do Cacém e o proprietário, o que impediu a concretização do projecto.
O presidente da Junta de Freguesia de Ermidas Sado, Alberto Brito (PS) está desapontado com os intervenientes de todo o processo e descontente com o desfecho.
Apesar de todo o recheio do cine- teatro ter sido retirado, o presidente da junta não deixa de lamentar a degradação a que o edifício chegou e o facto de ter acontecido isto.
Quanto à população, Alberto Brito diz estar resignada com a situação, mas triste.

5.07.2008

Ainda mais outro equipamento cultural no Alentejo Litoral

Em Odemira uma necrópole da Idade do Ferro estará aberta ao público a partir de ontem, mostrando 10 sepulturas que foram encontradas há 37 anos
Os curiosos por vestígios do passado vão poder visitar, a partir de terça-feira, as 10 sepulturas visíveis da Necrópole do Pardieiro, datada da Idade do Ferro e descoberta há 37 anos no concelho alentejano de Odemira, Beja.
O sítio arqueológico, onde foram achadas três lápides epigrafadas com Escrita do Sudoeste e duas estelas decoradas com marcas de pés, situa-se no antigo Monte do Pardieiro, a cerca de três quilómetros da localidade de Corte Malhão, na freguesia de São Martinho das Amoreiras.
A necrópole foi descoberta em 1971, através do achado "acidental", a poucos metros do local, de uma lápide epigrafada com Escrita do Sudoeste, a mais antiga escrita da Península Ibérica, como explicou o arqueólogo Virgílio Hipólito Correia, um dos responsáveis pelas escavações.A lápide foi encontrada pelo então proprietário do Monte do Pardieiro, que decidiu "investigar" em que objecto o seu arado encalhava sempre que lavrava a terra no local, contou o arqueólogo Jorge Vilhena, responsável pelos trabalhos arqueológicos de restauro e de valorização da necrópole:"Foi um achado acidental de uma pedra com letras, o achador nem sequer tinha consciência de que havia encontrado uma lápide epigrafada com Escrita do Sudoeste", contou Virgílio Hipólito Correia, lembrando que a lápide foi guardada na antiga associação cultural de Garvão, no concelho vizinho de Ourique.
A lápide só seria identificada mais tarde pelos arqueólogos Caetano de Mello Beirão e Mário Varela Gomes, que se dedicavam ao estudo da epigrafia da primeira Idade do Ferro do Sudoeste da Península Ibérica e que estavam a escavar em Garvão. "Na altura da identificação, os arqueólogos verificaram que a lápide tinha sido achada a meia dúzia de metros do local original. Ficou claro que a necrópole à qual pertencia localizava-se nas imediações", explicou Virgílio Hipólito Correia.A lápide tinha inscrito um signo "muito pouco conhecido" na Escrita do Sudoeste e que levantou dúvidas sobre a pertença da inscrição àquela epigrafia e sobre a cronologia da própria lápide e, por arrasto, da Escrita do Sudoeste no seu todo".
Para "esclarecer as dúvidas" e "conhecer com mais exactidão e pormenor o contexto arqueológico da lápide", actualmente em exposição no Museu da Escrita do Sudoeste, em Almodôvar, os arqueólogos Caetano de Mello Beirão e Virgílio Hipólito Correia escavaram o sítio, entre 1989 e 1990. As escavações arqueológicas permitiram colocar a descoberto 10 sepulturas em forma de monumento e achar outras duas lápides fragmentadas e epigrafadas com Escrita do Sudoeste e duas estelas decoradas com gravuras em forma de pé, conhecidas como podomorfos.Nas sepulturas foram também encontradas oferendas funerárias votivas, como colares de contas de pasta vítrea e de âmbar, pingentes de cornalina (ágata pedra preciosa), peças de cerâmica e algumas armas de ferro, como facas e pontas e contos de lança.Após as escavações, financiadas pelo Estado, seguiram-se intervenções de restauro e valorização da necrópole, suportadas pelo município de Odemira.
Aos trabalhos arqueológicos de restauro e conservação dos túmulos,em 2001,seguiu-se a valorização da envolvente da necrópole, em 2007, com a vedação do local, a criação de condições para o acesso pedonal e a instalação de sinalização e de painéis explicativos. Além das 10 sepulturas escavadas, os arqueólogos identificaram outras duas sepulturas periféricas, que "não foram escavadas por estarem debaixo de um sobreiro", explicou Jorge Vilhena, referindo que, durante os trabalhos de vedação do sítio, em 2007, foi identificada uma 13ª sepultura, que deverá começar a ser escavada no final deste mês. As duas lápides fragmentadas e epigrafadas com Escrita do Sudoeste achadas na necrópole estão em depósito no Museu Regional de Beja e os restantes achados estão guardados na Câmara Municipal de Odemira. A abertura oficial da necrópole ao público, marcada para as 15h00 de terça-feira, inclui uma palestra de Virgílio Hipólito Correia sobre a Necrópole do Pardieiro e a investigação da Escrita do Sudoeste, que vai decorrer, a partir das 21h30, na Biblioteca Municipal de Odemira.A escrita mais antiga da Península Ibérica
A Escrita do Sudoeste ou Tartéssica, da I Idade do Ferro no Sul de Espanha e Portugal, foi desenvolvida pelos Tartessos, o nome pelo qual os gregos conheciam a primeira civilização do Ocidente, que se terá desenvolvido nas zonas das actuais regiões da Andaluzia espanhola e Baixo Alentejo e Algarve.Com cerca de 2.500 anos, a escrita dos Tartessos, que tiveram influências culturais de Egípcios e Fenícios, terá entrado em desuso a partir do século V a.C., é distinta das dos povos vizinhos, complexa e permanece indecifrável até à actualidade

Avaliação de projectos no Alentejo Litoral na mira da Comissão

Bruxelas considera que não foram levados em conta os impactes de todos os empreendimentos para uma zona inscrita na rede Natura
As avaliações de impacte ambiental dos complexos turísticos autorizados para o litoral dos municípios de Grândola e de Alcácer do Sal "apresentam graves deficiências" por poderem ameaçar espécies prioritárias da rede Natura.
A conclusão é da Comissão Europeia (CE), que abriu um processo de pré-contencioso contra o Estado português por alegado desrespeito do direito comunitário.A CE enviou a Portugal uma notificação - primeira fase de um processo de infracção - para que esclareça, no prazo de dois meses, as autorizações concedidas aos complexos turísticos e imobiliários Costa Terra, Herdade do Pinheirinho e Herdade da Comporta em zonas do sítio de importância comunitária Comporta/Galé. Esta área da rede Natura foi definida pelo Governo português, ao abrigo da directiva Habitats, destinada a conservar espaços naturais e proteger espécies importantes para a biodiversidade.
No entanto, a CE constatou que, segundo um "procedimento acelerado" - projectos de potencial interesse nacional (PIN) -, foram autorizados, em 1200 hectares, três complexos turísticos/imobiliários, que incluem seis campos de golfe, 21 aldeamentos turísticos, 660 moradias e 21 hotéis, totalizando mais de 16 mil camas. Embora tenham sido realizados estudos de impacte ambiental aos empreendimentos da Costa Terra, Herdade do Pinheirinho (Grândola) e Herdade da Comporta (Grândola/Alcácer do Sal), uma nota da instituição europeia conclui que "tais avaliações não foram correctas", uma vez que "descuraram os impactes negativos dos projectos nos habitats e espécies prioritárias" do sítio da rede Natura", "não avaliaram os impactes cumulativos dos diversos projectos", nem de outros previstos para a mesma zona, além de não terem "analisado devidamente soluções alternativas".
A decisão, para Hélder Spínola, presidente da Quercus, "vem ao encontro das posições das associações de defesa do ambiente" e demonstra que "as avaliações de impacte ambiental têm sido feitas de uma forma muito superficial e não têm em conta os seus efeitos ambientais". A associação enviou, em 2006, uma queixa para Bruxelas contra os projectos no litoral alentejano. E viu o Tribunal Administrativo de Lisboa suspender as obras da Costa Terra, em resposta a uma providência cautelar interposta com o GEOTA."O Governo, em relação a uma série de projectos [Natura], e em relação à travessia do Tejo e ao novo aeroporto, está a ultrapassar procedimentos que têm as suas regras definidas à escala comunitária", notou Francisco Ferreira, vice-presidente da Quercus. O Ministério do Ambiente aguarda, para já, a notificação da Comissão e uma assessora comentou apenas que "o sr. ministro entende que, nos casos em apreço, foram salvaguardados os valores ambientais" existentes.