4.14.2008

Aprovado Plano de Pormenor de Santo André e de Brescos II

Parece que afinal a história não estava toda contada....
De acordo com o jornal "SOL" o Plano de pormenor de Santo André e de Brescos entra em vigor sem avaliação de impacto ambiental (... parece que, pelos vistos, as avaliações de impacto ambiental são depois dos planos e projectos aprovados...vidé o caso da nova ponte!...sempre se julgou que seria antes...)
"A Quercus denunciou ao SOL a entrada em vigor de um plano para a construção de 1200 camas, quatro hotéis, em área protegida pela Rede Natura, sem a obrigatória avaliação de impacto ambiental. A Câmara de Santiago do Cacém diz que «não afecta» a Rede Natura
O plano de pormenor da Costa de Santo André, no litoral alentejano, entrou em vigor a 29 de Fevereiro, mas sem Avaliação de Impacto Ambiental e sem parecer final do Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB), apesar de abranger zonas protegidas pela Rede Natura, denunciou a associação ambientalista Quercus ao SOL, ainda que a Câmara de Santiago do Cacém sustente que o plano «não afecta» a Rede Natura.
Dário Cardador, da associação ambientalista Quercus, contrapõe que «está dentro da área de Rede Natura e os mapas comprovam-no. E diz: «Se afecta ou não, é outra questão».
«Em áreas de rede natura, é obrigatório fazer uma avaliação de impacto ou incidências ambientais», diz Dário Cardador da Quercus explicando que esse processo serve para apurar se o projecto afecta ou não as espécies protegidas.
O local em causa situa-se alegadamente em parte do sítio Comporta/ Galé, integrante da Rede Natura, uma rede de espaços protegidos de importância comunitária.
Com efeito, na Agência Portuguesa do Ambiente, onde se arquivam os processos de avaliação de impacto ou incidências ambientais, não deu entrada qualquer documento relativo a este plano.
O plano prevê quatro hotéis, apartamentos e um aldeamento turístico totalizando 1200 camas, assim como um centro hípico, equipamentos culturais e desportivos e estabelecimentos de restauração, entre outros.
A Câmara de Santiago do Cacém reconhece que no processo não consta nenhum parecer final do ICNB mas não se pronuncia sobre a ausência da avaliação de impacto ambiental.
O autarca Vítor Proença explica ao SOL a ausência do parecer do ICNB: «Esta autarquia remeteu a versão final do estudo para parecer das entidades, nomeadamente para o ICNB que não emitiu o seu parecer no prazo legal, nem nunca se chegou a pronunciar, devendo a falta de resposta ser interpretada como parecer favorável».
O ICNB tinha emitido um parecer em 2002 que impunha alguns condicionalismos à aprovação do plano. Mas, o autarca afirma que as alterações foram adoptadas e os limites do plano deixaram de «afectar» a Rede Natura. "

1 comentário:

Chicão disse...

Acho que a cãmara para ficar de bem com a sua consciencia devia ter a avaliação de impacto ambiental e só depois aprovar o plano de pormenor. Não se começa uma casa pelo telhado e se aquela zona tem uma parte na rede natura, óbvio que ter sido feita a avaliação. Não percebo nada da forma como estes projectos entram em vigor sem respeito pelas regras do jogo que umas vezes valem, outras esquecem-se.