2.21.2008

Tribunal suspendeu loteamento e parou obra da Herdade Costa Terra II

Do"Publico" de hoje:
Tribunal Administrativo de Lisboa suspendeu o primeiro projecto PIN do Governo21.02.2008.
A instância judicial decidiu-se pela "suspensão da eficácia" do despacho conjunto dos ministérios do Ambiente e da Economia que reconhecia o interesse públicoO Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa (TACL) suspendeu o primeiro projecto de potencial interesse nacional (PIN) promovido pelo Governo no litoral alentejano.O despacho da instância judicial determinou a suspensão do loteamento onde está a ser construído o projecto turístico-imobiliário Costa Terra, localizado entre o Estabelecimento Prisional de Pinheiro da Cruz e a Aberta Nova, e mandou parar a obra, dando assim sequência a uma providência cautelar interposta pela Quercus e pelo Geota.O Ministério do Ambiente anunciou que vai recorrer da decisão do Tribunal Administrativo. As associações ambientalistas tinham requerido em Maio de 2006 "a nulidade dos despachos conjuntos (...) que reconhecem a ausência de alternativas e razões imperativas de interesse público para os projectos turístico-imobiliários Costa Terra e Herdade dos Pinheirinhos". Agora o tribunal decidiu-se pela "suspensão da eficácia" do despacho conjunto dos ministérios do Ambiente e da Economia que reconhecia o interesse público do projecto e permitia o seu avanço na Rede Natura 2000, e também de "todos os actos consequentes deste despacho conjunto", nomeadamente o alvará de loteamento concedido pela Câmara de Grândola. Nas providências cautelares que interpuseram, as duas associações ambientalistas consideraram que a execução destes projectos comporta a afectação de uma espécie de flora prioritária (Armeria rouyana), bem como de habitats naturais prioritários (matos litorais de zimbros). A Quercus e o Geota sustentam a sua argumentação na "falta de fundamento relativo à ausência de alternativas quanto à localização, dimensão e tipo de empreendimento a instalar". Por outro lado, e de acordo "com o entendimento da Comissão Europeia", quando tal situação se observa "devem ser ponderadas localizações alternativas e mesmo a execução de projectos com menor carga de construção".O projecto de loteamento da Herdade da Costa Terra envolve a construção de 204 moradias, três aparthotéis com 560 camas, quatro aldeamentos turísticos com 775 camas, quatro conjuntos de apartamentos turísticos com 823 camas, uma estalagem com 40 camas e um campo de golfe de 27 buracos. No seu conjunto, o empreendimento turístico/imobiliário disponibiliza 2912 camas e ainda equipamentos complementares, como um supermercado, igreja, restaurantes, zona comercial, clube hípico e um centro de talassoterapia.O projecto inclui ainda um centro de documentação da natureza, uma reserva ornitológica, um parque de flora mediterrânica, um borboletário, uma quinta e vinha biológica com produções certificadas para consumo no empreendimento turístico. O presidente da Câmara de Grândola, Carlos Beato, reagindo à decisão do TACL, disse à agência Lusa que está "a preparar o recurso dessa decisão do tribunal". O autarca pretende que haja "uma decisão contrária", frisando que o projecto Costa Terra "faz a diferença em termos de oportunidades" e além disso "é de interesse regional e nacional". O empreendimento Costa Terra, com um investimento total estimado de 510 milhões de euros distribuídos por quatro fases de desenvolvimento ao longo dos próximos dez a 12 anos e que deverá ocupar 124 dos 1350 hectares da herdade, prevê a criação de 1260 postos de trabalho directos e mais de 3000 indirectos. 510 milhões de euros é o custo total da construção do projecto Costa Terra, que deveria ficar concluído em 10, 12 anos".
O comentário do Eng. Sócrates, ex Ministro do Ambiente e actual Primeiro Ministro, que desvaloriza e salientou os 15 anos de avaliação do projecto, referindo ontem a decisão do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa (TACL) para "desdramatizar" as consequências do chumbo do empreendimento Costa Terra, segundo a Lusa. O empreendimento é o primeiro projecto de investimento prioritário (PIN) aprovado pelo actual Governo. Sócrates deixou expresso no final da sessão de balanço dos programas de estágios profissionais para jovens, Inov Jovem e Inov Contacto, que decorreu no Pavilhão de Portugal, no Parque das Nações, onde se pronunciou sobre a decisão do tribunal, que o Ministério do Ambiente "terá oportunidade de demonstrar que teve todos cuidados e que fez tudo o que devia em relação a esse projecto", frisando que o empreendimento turístico--imobiliário "esteve mais de 15 anos em avaliação

8 comentários:

Anónimo disse...

aplaude-se a decisão e espera-se que o sr beato pare de espernear ou então que mude a sua opinião e vá procurar um projecto mais equilibrado

Anónimo disse...

façam o empreendimento fora da zona Natura que há lá muito campo para o fazerem à vontade. Se é área protegida, é área protegida, não venham agora com esquemas manhosos porque assim não serve de nada andar a fazer-se a rede Natura.

de cá disse...

Como muitocbem observou o Miguel Sousa Tavares no Expresso do passado Sábado, se se somaram os apregoados postos de trabalho directos com os indirectos...vão haver dois "empregados" para cada turista (cama).
Isto nem na Índia...
E nós ( e os autarcas e politicos) ainda acreditamos, ainda caimos no conto do vigário...neste caso..no conto do "promotot/investidor".
É lamentável...e triste!

santiaguense de gema disse...

O problema disto tudo é que as populações estão a ir na cantiga dos autarcas, numa especie de lavagem cerebral com a ajuda dos jornais e rádios do litoral alentejano (que nem sequer fazem debates, reportagens, etc, para esclarecer as pessoas com opiniões de todas as partes) e toda a gente acredita neste conto de fadas de mil e um empregos.

Diolindo disse...

O tempo há-de encarregar-se de dar razão à razão. O problema é que nessa altura talvez já seja tarde e estejamos rodeados de cimento onde nos vai apetecer respirar ar puro, interagir com a natureza, e ver os nossos netos apontarem-nos o dedo por não termos sabido preservar a natureza e o ambiente que nos deixaram em estado quase puro.

viva grandola disse...

Uma pessoa ate fica parva...não é que a defesa do projecto contra a supensão é feita pelo presidente Carlos Beato??
Então não deviam ser os donos a contestar?
Desde quando é que a Câmra Municipal defende projectos dos privados?...ou seja, cada vez que ha uma suspensão ou um embargo de alguém, esperanmos que o Presidente venha tão calorosamente defender!
Haja vergonha porque este Presidente não a tem!
É que assim começa a ser suspeito!

olho neles disse...

estão a acabar com o que resta de um património natural único, de TODOS, mas o povão vai na cantiga do pseudo-progresso alimentado a cimento...

mas a avaliar pelos comentários, ainda há mta gente que não está a dormir...

de ca disse...

mais uma achega aos numeros...e dando uma dica ao Miguel Sousa Tavares...na Comporta estão prevista 3567 camas turísticas e 1470 camas residenciais, num total de 4937 camas para 6000 postos de trabalho...ou seja...mais trabalhadores do que residentes...será que devemos acreditar nisto????